- Preço no carrinho é obrigatório em Valença do Piauí?
- Não há resposta automática apenas pela presença no carrinho. Em Valença do Piauí, verifique se a informação era suficientemente precisa, clara e ostensiva, se identificava o item e se o total já incluía as cobranças relevantes. O art. 30 e o art. 31 do Código de Defesa do Consumidor orientam a análise da oferta e da transparência.
- O fornecedor pode mudar o preço até confirmar a compra?
- A mudança deve ser examinada conforme a etapa da contratação e a forma como foi informada. Se o consumidor recebeu oferta precisa e a diferença surgiu sem transparência, pode haver recusa de cumprimento da oferta. Se a alteração foi apresentada claramente antes da confirmação, a análise será diferente. Documente todas as telas e mensagens.
- Como provar erro de cotação ou taxa oculta no checkout?
- Reúna capturas sequenciais, gravação de tela, mensagens, protocolos, comprovantes e descrição do percurso até o pagamento. Para erro de cotação, compare a justificativa com os demais registros da oferta. Para taxa oculta, destaque o momento exato em que a cobrança apareceu e se ela estava ausente ou pouco visível nas etapas anteriores.
- Que direito o consumidor tem quando o preço muda entre o carrinho e o pagamento?
- Se a oferta for suficientemente precisa e não for mantida, o art. 35 do Código de Defesa do Consumidor prevê escolha entre exigir o cumprimento forçado, aceitar equivalente ou rescindir com restituição do que foi antecipado, atualização monetária e perdas e danos. O pedido deve corresponder à prova e à opção efetivamente escolhida.
- Checkpoint é ponto de venda ou o preço ainda pode ser alterado?
- A denominação da etapa não resolve a questão. Examine se o consumidor recebeu informação final, clara e precisa, se a contratação dependia de ato posterior e se a diferença foi explicada antes da confirmação. Em Valença do Piauí, a tese deve ser construída pela sequência documentada, não pelo nome atribuído à tela.