- Como provar rastreamento celular usado para publicidade em Picuí?
- Combine capturas dos anúncios, linha do tempo de navegação, configurações, permissões, políticas exibidas e comunicações do controlador. A prova deve separar a existência da publicidade da origem dos dados. Em Picuí, o requerimento de confirmação e acesso pode revelar finalidade, critérios, origem e compartilhamento, nos termos dos arts. 9º, 18 e 19 da LGPD.
- Que documentos pedir no caso de publicidade personalizada e cookies em Picuí?
- Peça telas integrais, mensagens, notificações, histórico disponível, políticas de privacidade e cookies, registros de consentimento, identificação do aparelho, datas dos eventos e respostas do controlador. Registre também contas conectadas e permissões relevantes. Não solicite apenas a imagem do anúncio: o contexto é necessário para avaliar finalidade, adequação e necessidade pelo art. 6º da LGPD.
- Como pedir confirmação e acesso aos dados usados em anúncios direcionados?
- O titular deve formular pedido dirigido ao controlador, identificando o período, o canal de publicidade e os identificadores conhecidos. Requeira confirmação, acesso, origem, finalidade, critérios, duração e compartilhamento. O art. 19 da LGPD prevê formato simplificado imediatamente ou declaração clara e completa no prazo de até 15 dias, conforme a modalidade escolhida.
- Quando a publicidade insistente pode indicar tratamento irregular de dados pessoais?
- A insistência é um indício, não uma conclusão. Ela ganha relevância quando combinada com finalidade não informada, uso incompatível com o contexto, coleta excessiva, compartilhamento não esclarecido ou ausência de resposta adequada. O exame deve aplicar os princípios do art. 6º e verificar a hipótese de tratamento indicada pelo controlador conforme o art. 7º da LGPD.
- Quanto tempo esperar pela resposta do controlador antes de escolher a medida cabível?
- Acompanhe a data do requerimento e observe a modalidade de resposta. Pelo art. 19 da LGPD, a confirmação ou o acesso podem ocorrer em formato simplificado imediatamente; a declaração clara e completa deve ser fornecida no prazo de até 15 dias. Depois, compare conteúdo e pedido, preserve eventual silêncio ou insuficiência e escolha a providência adequada.