O pedido deve ser formulado em nome do titular e identificar, com precisão, a conta, cadastro ou relação que permita localizar o tratamento. O art. 18 da LGPD assegura confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e, nas hipóteses previstas, anonimização, bloqueio ou eliminação.
Solicite também a origem dos dados, a finalidade do tratamento e a informação sobre eventual incidente relacionado ao titular. Pelo art. 19 da LGPD, a confirmação ou o acesso podem ser fornecidos em formato simplificado imediatamente ou por declaração clara e completa, com origem, inexistência de registro, critérios utilizados e finalidade, em até 15 dias contados do requerimento do titular.
Inclua pedido de resposta por meio eletrônico seguro e idôneo, identificação dos dados afetados, período aproximado do tratamento, medidas adotadas e indicação sobre comunicação do incidente. O art. 48 da LGPD exige comunicação à autoridade nacional e ao titular quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante, mencionando a natureza dos dados, os titulares envolvidos, os riscos e as medidas técnicas ou de segurança utilizadas, conforme o conteúdo fornecido.
Evite pedir uma admissão ampla e abstrata. Pergunte fatos verificáveis: quais dados estavam vinculados ao titular, se foram acessados ou apenas armazenados, qual medida de contenção foi adotada e quais registros podem comprovar a resposta. A ausência de resposta, resposta evasiva ou recusa deve ser preservada integralmente.