- Como provar em Lagoa Seca que uma foto foi usada em publicidade sem autorização?
- Preserve a peça completa, a página de divulgação, a legenda, o contexto, a data de coleta e as mensagens sobre a captação. Depois, relacione a fotografia ao anunciante e demonstre que a finalidade publicitária não foi informada ou autorizada. Em Lagoa Seca, a inicial deve separar prova direta, indícios e pontos que dependem de esclarecimento da parte contrária.
- Que documentos pedir para contestar autorização de publicação de fotos em Lagoa Seca?
- Peça o formulário, mensagem, áudio ou documento usado para obter autorização, além dos registros que indiquem finalidade, canais de divulgação e compartilhamentos. Solicite confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados, conforme o art. 18 da LGPD. Em Lagoa Seca, compare o conteúdo apresentado pela empresa com o anúncio efetivamente veiculado.
- A LGPD se aplica ao uso de imagem em publicidade?
- Pode se aplicar quando a fotografia estiver relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da LGPD. A análise depende da identificação, da finalidade, da hipótese do art. 7º e da compatibilidade do uso com os princípios do art. 6º. O caso não deve ser enquadrado apenas pela existência física da fotografia.
- O que pedir na petição inicial quando a empresa nega a autorização para exibição de publicidade?
- Individualize as peças publicitárias, peça a cessação ou retirada do material identificado, requeira informações sobre tratamento e compartilhamento quando pertinentes e fundamente a reparação no dano demonstrado, conforme o art. 42 da LGPD. A negativa deve ser enfrentada com prova de origem, circulação, finalidade e participação do anunciante, sem atribuição automática de responsabilidade.
- Como preservar prova de foto usada em publicidade e propaganda?
- Colete a página completa, o material visual, a legenda, o endereço eletrônico exibido, o contexto de publicação e as mensagens relacionadas. Conserve os arquivos originais e registre a sequência de acesso. Evite editar a captura ou depender apenas de imagem recortada. A preservação deve ocorrer antes do pedido de remoção, pois a retirada pode eliminar elementos relevantes da controvérsia.