- Como responder à alegação de mau uso em ação por produto com defeito em Solânea?
- Relacione a alegação à prova concreta: manual, finalidade, instalação, conservação, marcas físicas e avaliação técnica. Mostre a cronologia desde a entrega e compare os vestígios com a explicação do fornecedor. Em Solânea, a resposta deve demonstrar por que o defeito é incompatível com o uso atribuído ao consumidor ou por que a informação fornecida não permitia prever o risco.
- Qual prazo para reclamar de produto com defeito segundo o CDC?
- Para vícios aparentes ou de fácil constatação, o art. 26 do CDC prevê trinta dias para produtos não duráveis e noventa dias para duráveis, contados da entrega efetiva. A reclamação comprovada perante o fornecedor obsta a decadência até a resposta negativa inequívoca. A análise deve separar o tipo de produto e preservar as datas.
- Que documentos pedir ao cliente de Solânea antes de ajuizar pedido de troca ou reembolso?
- Solicite prova da compra e entrega, oferta ou publicidade, imagens do defeito, mensagens, protocolos, ordens de serviço, resposta negativa, manual, registros de instalação e avaliação técnica. Em Solânea, organize tudo por data e associe cada documento a um fato. Também confirme se o pedido pretendido corresponde à utilidade restante e à prova disponível.
- Como provar que o defeito já existia quando o produto foi entregue?
- A prova pode ser construída pela proximidade entre entrega e manifestação do problema, pelo funcionamento inicial, pela ausência de alteração no uso, por registros audiovisuais e por avaliação técnica que descarte desgaste ou dano posterior. A conclusão deve explicar a causa provável, os testes realizados e por que a versão de mau uso não é compatível com os vestígios.
- Quando pedir reparo, troca, restituição ou abatimento do preço por produto defeituoso?
- A escolha depende da gravidade do vício, da possibilidade de saneamento, da utilidade do produto e da documentação. O art. 18 do CDC disciplina a responsabilidade solidária e as alternativas após o prazo máximo de trinta dias para sanar o vício, quando aplicável. Se houver recusa de oferta, o art. 35 permite exigir cumprimento, aceitar equivalente ou rescindir.