- Como comprovar o lucro efetivo de uma pessoa jurídica em Catolé do Rocha?
- Organize a prova por período, conciliando notas fiscais, contratos, extratos, recebimentos, despesas e escrituração. O art. 44 do Código Tributário Nacional admite como base o montante real, arbitrado ou presumido. Em Catolé do Rocha, o relatório deve apontar a origem de cada dado e separar valores comprovados de estimativas ou lacunas.
- Quais empresas são obrigadas ao Lucro Real e quais documentos devo pedir?
- A obrigação depende da legislação aplicável ao período e da situação concreta, que devem ser confirmadas antes de qualquer conclusão. Peça contrato social, atividade, declarações, recibos, escrituração, documentos fiscais, registros contábeis e eventual comunicação de enquadramento. A documentação deve permitir comparar o regime utilizado com o regime exigido.
- Como contestar uma cobrança de imposto quando falta a escrita fiscal da empresa?
- Delimite os documentos ausentes, registre as tentativas de obtê-los e reconstrua a apuração com fontes independentes, como notas, contratos, extratos e comprovantes. Depois, confronte o lançamento com o art. 142 do Código Tributário Nacional, examinando fato gerador, matéria tributável, cálculo e sujeito passivo.
- A empresa pode demonstrar renda tributável por documentos bancários e fiscais?
- Pode utilizá-los como elementos de uma cadeia probatória, mas nenhum documento deve ser tratado automaticamente como prova completa. O extrato revela movimentação, enquanto documentos fiscais e contratos ajudam a explicar sua origem. A conclusão deve respeitar o art. 43 do Código Tributário Nacional e identificar a disponibilidade econômica ou jurídica.
- Qual é a diferença entre lucro real e lucro presumido na prova da tributação?
- Na prova, o Lucro Real exige demonstrar o montante real da renda ou dos proventos tributáveis, conforme o art. 44 do Código Tributário Nacional. O regime presumido parte de uma base definida pela legislação específica. Em Catolé do Rocha, a análise deve considerar o período, o enquadramento e os documentos efetivamente existentes, sem presumir obrigatoriedade.