- Como pedir a retirada de foto usada em publicidade sem autorização em Pocinhos?
- Preserve a publicidade, identifique o controlador e solicite a retirada por meio documentado. Se o anúncio continuar acessível ou puder ser republicado, formule pedido urgente delimitado à imagem e à campanha. Em Pocinhos, confira a competência territorial e as orientações de protocolo no site do TJPB, sem presumir vara ou sistema eletrônico.
- A autorização para publicação de fotos precisa indicar a finalidade da publicidade?
- A análise deve verificar se a autorização abrangia a finalidade efetivamente utilizada. Compare documento, mensagens e briefing com a peça publicada, observando canais, duração, associação comercial e possibilidade de reutilização. O art. 7º da LGPD inclui o consentimento entre as hipóteses de tratamento, mas a existência e o alcance dessa manifestação precisam ser demonstrados.
- Que prova o advogado deve reunir para pedir indenização por uso não autorizado de imagem em publicidade?
- Reúna capturas integrais, gravação da navegação, arquivo original, autorização, mensagens, identificação do anunciante e registros de retirada. Vincule a publicidade ao responsável e descreva o dano patrimonial ou moral alegado. O art. 42 da LGPD exige relação entre tratamento, violação da legislação e dano para a pretensão reparatória.
- Existe autorização de publicidade para qualquer foto enviada pelo cliente?
- O simples envio do arquivo não demonstra, por si só, autorização para exploração publicitária. Verifique a finalidade comunicada, o contexto da entrega e a campanha efetivamente divulgada. Em Pocinhos, a divergência entre uma autorização restrita e o anúncio pode orientar pedido de retirada, abstenção e reparação, conforme a prova reunida.
- Como provar que a imagem foi usada em publicidade e propaganda?
- Registre a peça completa, o perfil ou página que a publicou, o texto associado, a data de coleta e o caminho de acesso. Preserve arquivos e conversas de contratação ou aprovação. A prova fica mais consistente quando conecta imagem, finalidade comercial, anunciante e responsável pela publicação, em vez de apresentar apenas uma captura recortada.