A análise deve ser feita em três colunas: o que o contrato cobre, o que o médico indicou e qual fundamento o plano usou para recusar. O art. 10 da Lei 9.656/1998 institui plano-referência com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar para doenças listadas na classificação da Organização Mundial da Saúde, observadas as exigências do art. 12, ressalvada a hipótese de tratamento clínico ou cirúrgico experimental.
O art. 12 da mesma lei estabelece exigências mínimas conforme a segmentação contratada. Por isso, não é suficiente afirmar que “cirurgia” está coberta: confira a modalidade do plano, a natureza hospitalar ou ambulatorial do procedimento, a doença diagnosticada, a indicação médica e a justificativa concreta da recusa.
O art. 35-F da Lei 9.656/1998 descreve a assistência como abrangendo ações necessárias à prevenção, recuperação, manutenção e reabilitação da saúde, observados a lei e o contrato. Esse dispositivo ajuda a estruturar a argumentação, mas não elimina a necessidade de enfrentar a cláusula invocada pelo plano.
Peça o contrato integral, condições gerais, aditivos, comprovante de segmentação e diretriz interna apresentada como razão da negativa. Se o argumento for procedimento experimental, identifique no relatório médico se há tratamento reconhecido e qual é a finalidade concreta da cirurgia, sem presumir a conclusão técnica.