Monte o arquivo em três blocos. O primeiro é o direito diretamente ligado ao cárcere: assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa, previstos nos arts. 10 e 11 da Lei de Execução Penal, além dos direitos enumerados no art. 41. O segundo é o trabalho prisional, cuja remuneração, destinação e pecúlio são disciplinados pelo art. 29. O terceiro é a eventual pretensão previdenciária da família, que não deve ser afirmada apenas com base nos dispositivos fornecidos da LEP.
No primeiro bloco, inclua requerimentos, respostas, registros médicos, pedidos de entrevista, documentos sobre visitas e relatórios sociais. No segundo, reúna tabela aplicável, registro de atividade, comprovantes de pagamento e informação sobre a formação do pecúlio. No terceiro, identifique cada dependente, o vínculo alegado e os documentos previdenciários, deixando claro que a análise não se confunde com a execução penal.
Essa separação evita dois erros frequentes: pedir à execução penal um benefício familiar sem demonstrar sua base própria e ignorar direitos do preso porque a família formulou a demanda em termos de auxílio. Em Itaporanga, a peça deve indicar qual direito foi violado, qual documento o comprova e qual diligência é necessária para suprir a falta.
Antes de concluir, confira se o pedido respeita o texto oficial disponibilizado da Lei de Execução Penal. Cite somente os arts. 10, 11, 14, 23, 29 e 41 quando forem pertinentes. A atuação perante o TJPB, a Defensoria Pública da Paraíba ou o Ministério Público da Paraíba deve ser definida conforme a providência concreta e a competência verificada, sem presumir a unidade responsável.