A peça deve começar pela relação entre titular, controlador e fornecedor destinatário, seguida da cronologia documental. Delimite os dados pessoais pretendidos, o formato razoavelmente utilizável, a finalidade da transferência e a conduta atribuída à plataforma. Evite pedir a transferência de toda a operação comercial quando a controvérsia envolve apenas dados do titular.
Na fundamentação, articule o art. 18, V, da LGPD com os princípios do art. 6º e, conforme o pedido, com as regras de confirmação e acesso do art. 19. Se houver dano, descreva sua materialidade e o nexo com o tratamento questionado para fins do art. 42. Não trate a responsabilidade como consequência automática da frustração comercial do cliente.
Quanto à competência, confira a competência territorial e o órgão jurisdicional adequado nos canais oficiais do TJBA, sem presumir vara ou comarca vinculada a Prado. Se a estratégia envolver atuação institucional, considere as atribuições da Defensoria Pública do Estado da Bahia e do MPBA. A OAB-BA pode ser referência institucional para questões profissionais, sem substituir a análise jurisdicional.
O pedido deve ser executável: identificar os dados, resguardar informações protegidas, prever resposta verificável e separar obrigação de fazer, acesso e eventual reparação. Essa estrutura reduz o risco de o processo ser interpretado como tentativa de obrigar a plataforma a transferir serviço, clientela ou tecnologia própria.