Em Candeias, a atuação inicial deve separar três frentes: requerimento previdenciário, notificação do empregador e acionamento de eventual seguradora. A notificação deve narrar o acidente, indicar o óbito, preservar direitos dos dependentes e exigir a entrega de documentos, sem reconhecer culpa, transigir ou aceitar quitação ampla antes da avaliação jurídica.
Na esfera administrativa, o pedido de pensão por morte deve ser protocolado perante o INSS com a documentação do segurado e dos dependentes. É recomendável guardar comprovante do requerimento, comunicações, exigências e decisões. O deferimento administrativo não impede a discussão de responsabilidade civil nem substitui a análise de cobertura securitária.
A notificação ao empregador pode solicitar comunicação de acidente, investigação interna, registros de treinamento, ordens de serviço, documentos de segurança, controles de jornada, contrato, recibos e identificação de testemunhas. À seguradora, o pedido deve requerer abertura de sinistro, cópia das condições contratuais aplicáveis e indicação fundamentada de eventual negativa.
O acordo deve discriminar cada parcela: pensão previdenciária, indenização civil, cobertura securitária, despesas funerárias e eventuais verbas trabalhistas. Evite instrumento genérico com quitação total quando ainda houver dependentes não habilitados, incapazes, divergência sobre a extensão dos danos ou cobertura não analisada.