Não automaticamente. A distribuição de lucro ou dividendo é uma relação entre a pessoa jurídica e seu sócio ou beneficiário, enquanto o crédito fiscal é uma posição jurídica perante o Fisco. Mesmo quando o crédito influencia o resultado contábil da empresa, isso não significa que o sócio tenha adquirido, por esse único fato, o direito de pedir restituição ou compensação em nome próprio.
A peça deve indicar se houve distribuição efetiva, deliberação societária, pagamento, crédito em conta, cessão de direito ou apenas lançamento contábil. Esses eventos não são equivalentes. A prova de que a pessoa física recebeu determinado valor não demonstra, por si só, que ela é titular do crédito tributário originário.
Quando a tese for de distribuição de lucros, o foco deve estar na existência de resultado apurado, na escrituração, na deliberação competente e na correspondência entre o valor distribuído e a participação ou o direito reconhecido ao beneficiário. Quando a tese for de cessão de crédito, será indispensável examinar a natureza do crédito, a validade do negócio e a possibilidade de oponibilidade perante o Fisco.
O artigo 43 do Código Tributário Nacional recomenda separar acréscimo patrimonial, receita, rendimento e mera movimentação financeira. A qualificação jurídica não deve ser construída apenas pelo nome usado no contrato ou no comprovante bancário.