- Como saber se um contrato de prestação de serviço assinado em Prado tem cláusula abusiva?
- Identifique a cláusula, o tipo de contrato, a possibilidade de negociação e o efeito concreto sobre o cliente. Em contrato de adesão, cláusulas ambíguas ou contraditórias devem ser interpretadas em favor do aderente pelo art. 423 do Código Civil; renúncia antecipada a direito decorrente da natureza do negócio é nula pelo art. 424. A conclusão depende da redação e da execução comprovadas.
- A multa abusiva de contrato pode ser afastada ou reduzida quando o serviço não foi concluído?
- Pode haver fundamento para pedir redução quando a obrigação principal foi cumprida em parte ou quando a penalidade é manifestamente excessiva, conforme o art. 413 do Código Civil. O advogado deve provar o que foi executado, o que faltou, o valor pago e a finalidade da multa. O afastamento integral não deve ser presumido sem exame do contrato e dos fatos.
- O cliente de Prado pode pedir reembolso depois de questionar uma cláusula do contrato?
- O pedido pode ser formulado quando houver pagamento comprovado e prestação não realizada, parcialmente executada ou cobrança vinculada à cláusula contestada. Organize contrato, comprovantes, registros do serviço e comunicação de encerramento. O reembolso deve corresponder ao que a prova sustenta, distinguindo quantias relacionadas à execução efetiva das parcelas cuja exigência é discutida.
- Como responder à alegação de que a assinatura impede a nulidade da cláusula contratual?
- A assinatura comprova a contratação, mas não impede a análise da redação, da boa-fé, da função social e da natureza do contrato. O art. 422 do Código Civil exige probidade e boa-fé, enquanto os arts. 423 e 424 tratam de contratos de adesão. Responda apontando o trecho contratual, sua consequência e a prova da forma como foi aplicado.
- Como escolher entre nulidade, interpretação e redução de uma cláusula contratual?
- Use a nulidade quando a cláusula se enquadrar na hipótese do art. 424 do Código Civil; a interpretação favorável quando houver ambiguidade ou contradição em contrato de adesão, conforme o art. 423; e a redução quando a penalidade se enquadrar no art. 413. Em Prado, os pedidos devem acompanhar a prova e preservar o contrato quando isso atender ao objetivo do cliente.