A competência depende do objeto efetivamente litigioso, e não apenas da palavra FGTS. Se a discussão envolver depósitos não realizados, diferenças decorrentes do contrato de trabalho ou a causa da dispensa, a Justiça do Trabalho, abrangida pelo TRT da 5ª Região, deverá ser considerada conforme a relação jurídica e os pedidos formulados.
Se a controvérsia for a liberação de valores já depositados, com resistência da instituição responsável pela administração da conta ou discussão sobre ato de agente federal, a análise deve considerar a Justiça Federal, abrangida pelo TRF da 1ª Região. A presença de ente público no polo passivo pode alterar a competência e o rito.
O Juizado ou a vara comum não devem ser escolhidos automaticamente. A definição depende da natureza da pretensão, do valor atribuído, da necessidade de prova e da parte demandada. Antes do protocolo, confira a competência territorial e a unidade jurisdicional aplicável no site do tribunal competente. Não se deve presumir, apenas pelo endereço do cliente, a existência de vara ou comarca específica em Euclides da Cunha.
Quando houver cumulação de pedidos de natureza distinta, avalie a separação das pretensões. A tentativa de concentrar, em uma única ação, liberação de saldo, reconhecimento de vínculo, diferenças rescisórias e indenização pode provocar discussão de competência, inadequação do rito ou determinação de emenda.
Na Justiça do Trabalho, a causa deve permanecer vinculada aos efeitos da relação laboral. Na Justiça Federal, a narrativa deve demonstrar a ilegalidade ou a omissão relacionada à liberação do saldo. Em qualquer cenário, a indicação precisa do réu é decisiva para evitar extinção ou remessa desnecessária.