STFInformativo 969Plenário3 de março de 2020

Proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência.

Legislação sobre a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência é prevista constitucionalmente como de competência concorrente pelo artigo 24, XIV, da CF.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Legislação sobre a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência é prevista constitucionalmente como de competência concorrente pelo artigo 24, XIV, da CF.

Matéria: Competência Legislativa Concorrente

Do julgado à peça

Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.

Julgados relacionados em Direito Constitucional

Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência.?

Legislação sobre a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência é prevista constitucionalmente como de competência concorrente pelo artigo 24, XIV, da CF.

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 969 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADI 4388.

Fonte oficial

Leia o processo sem sair da tela do tribunal

Instalação em um clique e teste gratuito.

Instalar o JusParse grátis

CAMINHOS RELACIONADOS · INFORMATIVO

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é o informativo sobre proteção e a Integracao Social das Pessoas Portadoras de Deficiencia. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

inteligência artificial para pjeO informativo sobre proteção e a Integracao Social das Pessoas Portadoras de Deficiencia também pode exigir um caminho para aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeTema relacionado — o informativo sobre proteção e a Integracao Social das Pessoas Portadoras de Deficiencia. Este roteiro ajuda a entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
ia jurídica para pjeContexto atual — o informativo sobre proteção e a Integracao Social das Pessoas Portadoras de Deficiencia: veja um fluxo para consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.
analisar processo pje com iaAo trabalhar com esta página (o informativo sobre proteção e a Integracao Social das Pessoas Portadoras de Deficiencia), use este caminho para dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaEsta referência sobre o informativo sobre proteção e a Integracao Social das Pessoas Portadoras de Deficiencia se conecta a um fluxo para organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
ler processo pje com iaO informativo sobre proteção e a Integracao Social das Pessoas Portadoras de Deficiencia também pode exigir um caminho para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
minuta pje com iaTema relacionado — o informativo sobre proteção e a Integracao Social das Pessoas Portadoras de Deficiencia. Este roteiro ajuda a levar o contexto conferido a uma minuta editável.

Fluxos relacionados ao eproc

IA para EprocO informativo sobre proteção e a Integracao Social das Pessoas Portadoras de Deficiencia também pode exigir um caminho para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocTema relacionado — o informativo sobre proteção e a Integracao Social das Pessoas Portadoras de Deficiencia. Este roteiro ajuda a aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
inteligência artificial para eprocContexto atual — o informativo sobre proteção e a Integracao Social das Pessoas Portadoras de Deficiencia: veja um fluxo para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
extensão para eprocAo trabalhar com esta página (o informativo sobre proteção e a Integracao Social das Pessoas Portadoras de Deficiencia), use este caminho para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocEsta referência sobre o informativo sobre proteção e a Integracao Social das Pessoas Portadoras de Deficiencia se conecta a um fluxo para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaO informativo sobre proteção e a Integracao Social das Pessoas Portadoras de Deficiencia também pode exigir um caminho para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaTema relacionado — o informativo sobre proteção e a Integracao Social das Pessoas Portadoras de Deficiencia. Este roteiro ajuda a inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaContexto atual — o informativo sobre proteção e a Integracao Social das Pessoas Portadoras de Deficiencia: veja um fluxo para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaAo trabalhar com esta página (o informativo sobre proteção e a Integracao Social das Pessoas Portadoras de Deficiencia), use este caminho para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
Petição com IA no eprocEsta referência sobre o informativo sobre proteção e a Integracao Social das Pessoas Portadoras de Deficiencia se conecta a um fluxo para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.