JusParseO que foi decidido
Matéria: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Legislação discutida
Lei 11.915/2003 do estado do Rio Grande do Sul, art. 2º. Lei 9.605/1988, arts. 29; 37, I, II, IV. CF, arts. 5º, VI; 24, §3º; 215, §1º e 225, §1º, VII.
- art. 2
- art. 29
- art. 5
- CF
Do julgado à peça
Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.
O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.
Julgados relacionados em Direito Constitucional
Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre lei estadual e sacrifício de animais em rituais – 2?
É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
Lei 11.915/2003 do estado do Rio Grande do Sul, art. 2º. Lei 9.605/1988, arts. 29; 37, I, II, IV. CF, arts. 5º, VI; 24, §3º; 215, §1º e 225, §1º, VII.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 935 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no RE 494601.
Fonte oficial
Leia o processo sem sair da tela do tribunal
Instalação em um clique e teste gratuito.
Instalar o JusParse grátis