JusParseO que foi decidido
É cabível, em habeas corpus, o exame de questão relativa à competência do juízo e a eventual declaração de incompetência do juiz processante, ainda que o paciente não esteja preso.
Matéria: Competência Jurisdicional
Do julgado à peça
Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.
O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.
Julgados relacionados em Direito Processual Penal
Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre hc e conflito de competência?
É cabível, em habeas corpus, o exame de questão relativa à competência do juízo e a eventual declaração de incompetência do juiz processante, ainda que o paciente não esteja preso.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 94 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 75578.
Fonte oficial
Leia o processo sem sair da tela do tribunal
Instalação em um clique e teste gratuito.
Instalar o JusParse grátis