JusParseO que foi decidido
O desmembramento de inquéritos ou de ações penais de competência do STF deve ser regra geral, admitida exceção nos casos em que os fatos relevantes estejam de tal forma relacionados que o julgamento em separado possa causar prejuízo relevante à prestação jurisdicional.
Matéria: Inquérito
Do julgado à peça
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre foro por prerrogativa de função e desmembramento?
O desmembramento de inquéritos ou de ações penais de competência do STF deve ser regra geral, admitida exceção nos casos em que os fatos relevantes estejam de tal forma relacionados que o julgamento em separado possa causar prejuízo relevante à prestação jurisdicional.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 735 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no Inq 3515.
Fonte oficial
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