STFInformativo 1003Plenário19 de dezembro de 2020

Concessão de descontos em farmácias e competência legislativa concorrente

É formalmente inconstitucional lei estadual que concede descontos aos idosos para aquisição de medicamentos em farmácias localizadas no respectivo estado.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

É formalmente inconstitucional lei estadual que concede descontos aos idosos para aquisição de medicamentos em farmácias localizadas no respectivo estado.

Matéria: Competência Legislativa

Legislação discutida

Lei estadual RJ 3.542/2001

Do julgado à peça

Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.

Julgados relacionados em Direito Constitucional

Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre concessão de descontos em farmácias e competência legislativa concorrente?

É formalmente inconstitucional lei estadual que concede descontos aos idosos para aquisição de medicamentos em farmácias localizadas no respectivo estado.

Que legislação foi discutida nesse julgamento?

Lei estadual RJ 3.542/2001

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 1003 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADI 2435.

Fonte oficial

Leia o processo sem sair da tela do tribunal

Instalação em um clique e teste gratuito.

Instalar o JusParse grátis

CAMINHOS RELACIONADOS · INFORMATIVO

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é o informativo sobre Concessao de Descontos em Farmacias e Competencia Legislativa Concorrente. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

analisar processo pje com iaEsta referência sobre o informativo sobre Concessao de Descontos em Farmacias e Competencia Legislativa Concorrente se conecta a um fluxo para dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaO informativo sobre Concessao de Descontos em Farmacias e Competencia Legislativa Concorrente também pode exigir um caminho para organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
ler processo pje com iaTema relacionado — o informativo sobre Concessao de Descontos em Farmacias e Competencia Legislativa Concorrente. Este roteiro ajuda a transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
minuta pje com iaContexto atual — o informativo sobre Concessao de Descontos em Farmacias e Competencia Legislativa Concorrente: veja um fluxo para levar o contexto conferido a uma minuta editável.
inteligência artificial para pjeAo trabalhar com esta página (o informativo sobre Concessao de Descontos em Farmacias e Competencia Legislativa Concorrente), use este caminho para aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeEsta referência sobre o informativo sobre Concessao de Descontos em Farmacias e Competencia Legislativa Concorrente se conecta a um fluxo para entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
ia jurídica para pjeO informativo sobre Concessao de Descontos em Farmacias e Competencia Legislativa Concorrente também pode exigir um caminho para consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.

Fluxos relacionados ao eproc

ia jurídica para eprocEsta referência sobre o informativo sobre Concessao de Descontos em Farmacias e Competencia Legislativa Concorrente se conecta a um fluxo para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaO informativo sobre Concessao de Descontos em Farmacias e Competencia Legislativa Concorrente também pode exigir um caminho para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaTema relacionado — o informativo sobre Concessao de Descontos em Farmacias e Competencia Legislativa Concorrente. Este roteiro ajuda a inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaContexto atual — o informativo sobre Concessao de Descontos em Farmacias e Competencia Legislativa Concorrente: veja um fluxo para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaAo trabalhar com esta página (o informativo sobre Concessao de Descontos em Farmacias e Competencia Legislativa Concorrente), use este caminho para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
Petição com IA no eprocEsta referência sobre o informativo sobre Concessao de Descontos em Farmacias e Competencia Legislativa Concorrente se conecta a um fluxo para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocO informativo sobre Concessao de Descontos em Farmacias e Competencia Legislativa Concorrente também pode exigir um caminho para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocTema relacionado — o informativo sobre Concessao de Descontos em Farmacias e Competencia Legislativa Concorrente. Este roteiro ajuda a aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
inteligência artificial para eprocContexto atual — o informativo sobre Concessao de Descontos em Farmacias e Competencia Legislativa Concorrente: veja um fluxo para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
extensão para eprocAo trabalhar com esta página (o informativo sobre Concessao de Descontos em Farmacias e Competencia Legislativa Concorrente), use este caminho para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.