- Como provar que houve coleta de biometria sem consentimento em Tambaú?
- Reúna registros do atendimento, avisos, mensagens, comprovantes de negativa ou autenticação, testemunhos e a resposta do controlador. O pedido de confirmação e acesso pode revelar a existência, origem, finalidade e critérios do tratamento. Em Tambaú, a prova deve separar fotografia, tentativa de reconhecimento e armazenamento de dado biométrico, evitando concluir pela coleta apenas pela narrativa inicial.
- Que documentos pedir para saber quem coletou a biometria facial e por qual finalidade?
- Peça confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, origem, finalidade e critérios utilizados, conforme os arts. 18 e 19 da LGPD. Solicite também os documentos do atendimento que identifiquem a organização responsável. Se houver operador técnico, preserve a resposta que indique sua atuação, sem presumir responsabilidade antes de esclarecer quem decidiu e quem executou o tratamento.
- É possível solicitar confirmação e acesso aos dados biométricos antes de ajuizar ação?
- Sim. O titular pode requerer confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados ao controlador, nos termos do art. 18 da LGPD. O art. 19 prevê formato simplificado imediatamente ou declaração clara e completa em até 15 dias, com origem, inexistência de registro, critérios e finalidade. O requerimento deve ser preservado para orientar a decisão processual.
- Quando a biometria facial pode fundamentar pedido de eliminação dos dados?
- O pedido ganha fundamento quando os dados são desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, hipóteses contempladas no art. 18, IV. O advogado deve confrontar a finalidade declarada, a necessidade da biometria, a existência de consentimento específico ou outra hipótese do art. 11 e a resposta do controlador. A eliminação não deve ser presumida apenas pela falta de assinatura.
- Quem pode ser responsabilizado pela coleta de biometria sem consentimento?
- A apuração deve distinguir controlador e operador. O art. 42 da LGPD prevê reparação quando o tratamento causa dano em violação à legislação e disciplina situações de responsabilidade do operador e de controladores envolvidos. Em Tambaú, identifique documentalmente quem definiu a finalidade, quem realizou a coleta e qual dano decorreu do tratamento antes de formar o polo passivo.