O segurado especial deve ser analisado a partir da atividade rural exercida nas condições legais aplicáveis à categoria e da prova do período imediatamente anterior ao requerimento, quando essa exigência for pertinente ao benefício. O art. 39 da LBPS garante benefícios ao segurado especial mediante comprovação do exercício rural, ainda que descontínuo, observadas as exigências indicadas no dispositivo.
O empregado rural se aproxima da hipótese do art. 11, inciso I, da LBPS quando presta serviço rural a empresa, de modo não eventual, sob subordinação e mediante remuneração. Nesse cenário, a investigação deve buscar vínculo, empregador, função, pagamentos e registros de trabalho.
O contribuinte individual não deve ser enquadrado como segurado especial apenas porque trabalha sozinho ou em propriedade rural. Verifique a forma de exploração, os recolhimentos e os documentos que sustentam a filiação. Se houver períodos sucessivos em categorias diferentes, apresente-os separadamente e explique a consequência de cada um para a aposentadoria.
O art. 48 da LBPS prevê aposentadoria por idade com limites reduzidos para trabalhadores rurais, desde que cumprida a carência e comprovado o efetivo exercício rural nos termos do dispositivo. A idade, isoladamente, não resolve a análise: é preciso demonstrar a atividade e a categoria durante o período relevante.