A defesa tende a questionar se havia zona determinada, atuação não eventual, negócios efetivamente promovidos e obrigação de remuneração. Por isso, não basta juntar mensagens isoladas ou uma planilha unilateral. É preciso conectar cada registro a uma atividade concreta: apresentação do cliente, negociação, encaminhamento do pedido, acompanhamento e comunicação do resultado.
O art. 711 do Código Civil estabelece, salvo ajuste, que o proponente não pode constituir simultaneamente mais de um agente na mesma zona e com idêntica incumbência; também impede que o agente assuma, na mesma zona, negócios do mesmo gênero por conta de outros proponentes. A defesa pode explorar a inexistência de exclusividade expressa, a atuação paralela ou a ausência de identidade entre os produtos e negócios envolvidos.
Na prática, examine se a exclusividade foi escrita, comunicada por conduta reiterada ou apenas presumida pelo cliente. Separe exclusividade territorial de exclusividade de carteira e de obrigação de não atuar para concorrentes. Se o representante trabalhava com outros proponentes, documente o gênero dos negócios e a extensão real de cada atividade, sem afirmar uma proibição mais ampla do que o texto contratual sustenta.
Em Presidente Epitácio, a prova pode ser montada com contratos, aditivos, pedidos, notas comerciais, relatórios, mensagens, comprovantes de pagamento, extratos de comissões e comunicações sobre clientes. Cada documento deve ser acompanhado de explicação sobre o fato que prova e sobre a lacuna que ainda precisa ser suprida.