- Como comprovar em Porto Feliz que a biometria facial continuou sendo coletada sem consentimento depois da sentença?
- Reúna a sentença, a prova de ciência do controlador e registros posteriores que indiquem nova exigência de foto, reconhecimento facial ou biometria. Preserve data, conteúdo, identificação do atendimento e resposta recebida. Compare esse material com o dispositivo, distinguindo nova coleta de simples manutenção de cadastro ou de informação sobre tratamento.
- O que fazer se o controlador não informar se a biometria foi coletada em Porto Feliz?
- Formule requerimento de confirmação e acesso, com protocolo e identificação do titular. O art. 19 da LGPD prevê formato simplificado imediatamente ou declaração clara e completa em até 15 dias. Sem resposta, documente o silêncio, confira o comando judicial e avalie pedido de cumprimento ou esclarecimento, sem afirmar que a coleta ocorreu apenas pela ausência de informação.
- Como pedir confirmação, acesso ou eliminação da biometria após uma decisão judicial?
- Use requerimento separado e objetivo, indicando a decisão, o dado discutido e a providência pretendida. O art. 18 da LGPD contempla confirmação, acesso e, nas hipóteses do dispositivo, anonimização, bloqueio ou eliminação. Peça declaração sobre origem, critérios e finalidade quando necessário, preservando protocolo e resposta integral.
- Quando cabe recurso contra uma decisão sobre coleta de foto e biometria?
- O recurso deve ser avaliado quando a parte pretende modificar o resultado ou a extensão jurídica da decisão, conforme o conteúdo da sentença e a intimação. Se o problema for omissão, contradição ou falta de clareza do comando, considere pedido de esclarecimento. Não use recurso para substituir a prova de descumprimento posterior.
- Que comprovante reunir para demonstrar o descumprimento de uma ordem sobre reconhecimento facial?
- Organize cópia da ordem, prova de ciência, requerimento ao controlador, protocolo, resposta e documentos posteriores que indiquem coleta, uso ou permanência do registro. Em Porto Feliz, também preserve declarações do cliente, telas, mensagens e recibos com data. Relacione cada documento à obrigação específica, evitando conclusões que o material não sustenta.