- Até quando vai a estabilidade da gestante depois do parto em Nova Granada?
- A data final não pode ser extraída apenas do texto do art. 391-A da CLT fornecido para esta análise. O advogado deve conferir a regra constitucional aplicável e cruzar seus marcos com gravidez, parto, licença e dispensa. Em Nova Granada, não se deve assumir que o término dos 120 dias do art. 392 encerre automaticamente a estabilidade.
- A empresa pode demitir gestante depois da licença-maternidade?
- O fim da licença não resolve sozinho a validade da dispensa. O art. 391-A da CLT assegura estabilidade provisória quando a gravidez é confirmada no curso do contrato, inclusive no aviso prévio trabalhado ou indenizado. A análise exige verificar se, na data do desligamento, a proteção ainda estava vigente e comprovada.
- Quais documentos provam a gravidez, o parto e a dispensa da trabalhadora?
- Reúna exames e atestados que situem a gravidez, documento do parto, registros do vínculo, holerites, aviso prévio, comunicação de dispensa e termo rescisório. Mensagens e protocolos podem demonstrar a ciência empresarial. Para uma demanda em Nova Granada, organize cada documento conforme o fato temporal que ele pretende provar.
- A gestante demitida pode escolher reintegração ou indenização?
- A escolha deve acompanhar o estado da proteção. Se ela ainda estiver em curso, a reintegração pode ser examinada; se o período já tiver avançado, a indenização pode ser mais adequada, conforme a prova e a utilidade do retorno. A petição deve justificar o pedido principal e eventual pedido sucessivo sem tratar as medidas como automáticas.
- Quais pedidos colocar na reclamação trabalhista de estabilidade gestante?
- Avalie declaração da estabilidade, reintegração quando cabível, indenização substitutiva quando o período protegido já tiver avançado, parcelas decorrentes da dispensa e obrigações relacionadas à licença. Também examine a função exercida e eventual atividade insalubre à luz dos arts. 392 e 394-A da CLT. Confira a competência no TRT da 2ª Região.