O primeiro atendimento deve separar três situações que produzem efeitos diferentes: aplicação do índice previsto no contrato, alteração consensual do aluguel e revisão judicial para adequação ao preço de mercado. Em Mirandópolis, a pergunta inicial não é se o aumento parece elevado, mas qual é a fonte jurídica do novo valor.
Leia a cláusula de reajuste inteira e identifique o índice, a data-base, a periodicidade e a fórmula indicada. A anualidade será tratada como obrigação contratual quando estiver prevista no instrumento; ela não transforma, por si só, a revisão judicial em procedimento automático. O IGP-M também não deve ser presumido quando o contrato não o elegeu.
O art. 18 da Lei do Inquilinato permite que locador e locatário fixem, de comum acordo, novo aluguel ou insiram e modifiquem cláusula de reajuste. Se não houver acordo, o art. 19 da mesma lei autoriza locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anterior, a pedir revisão judicial para ajustar o aluguel ao preço de mercado.
Na entrevista, registre quem comunicou o reajuste, quando, qual valor anterior foi cobrado, qual valor novo foi exigido e se houve ameaça de rescisão ou cobrança de diferença. A expressão “rescisão por reajuste” precisa ser decomposta: o cliente pretende negociar a saída, contestar a cobrança, manter o contrato ou pedir revisão?