A triagem começa pelo ato que retirou o servidor do exercício. “Afastamento” pode designar situações juridicamente distintas: licença para tratamento de saúde, licença gestante, suspensão disciplinar, exoneração, demissão ou simples impedimento de acesso ao posto. Sem essa classificação, o pedido de reintegração pode nascer com fundamento inadequado.
O art. 28 da Lei 8.112 define reintegração como a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de transformação, quando a demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Portanto, a pergunta central não é apenas se houve afastamento, mas se houve demissão e se existe fundamento para invalidá-la.
O art. 202 da mesma lei trata da licença para tratamento de saúde, concedida a pedido ou de ofício com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração cabível. Já o art. 207 disciplina a licença da servidora gestante. Nenhuma dessas hipóteses equivale, por si só, à reintegração.
Na entrevista, registre a data do ato, a autoridade que o praticou, o fundamento invocado, a forma de ciência, a situação atual do cargo e a existência de procedimento disciplinar. Em Engenheiro Coelho, essa linha do tempo deve ser montada antes de escolher entre revisão administrativa e ação judicial.