- O que é auto fraude em uma simulação de acidente de carro em Cabreúva?
- É a hipótese em que o próprio segurado participa da criação ou apresentação de um evento falso para buscar vantagem securitária. Para avaliar possível estelionato, o advogado deve verificar se houve artifício ou ardil, erro provocado na seguradora, vantagem ilícita e prejuízo, conforme o art. 171 do Código Penal.
- Como provar que uma simulação de acidente foi apenas erro de interpretação e não fraude de seguro?
- A defesa deve comparar a declaração com fotografias, arquivos originais, documentos, relatos independentes e a cronologia do atendimento. É necessário demonstrar uma explicação plausível para a divergência, como memória imprecisa ou linguagem não técnica, sem alterar registros nem criar justificativas posteriores. Em Cabreúva, preserve também a comunicação integral com a seguradora.
- Testemunhas podem afastar a suspeita de estelionato em acidente de trânsito?
- Podem enfraquecer a hipótese quando presenciaram diretamente a colisão e seu relato é compatível com os vestígios. Não basta, porém, repetir a versão do segurado. O advogado deve verificar posição, percepção, vínculo com as partes, momento em que a testemunha chegou e correspondência entre o depoimento e os documentos.
- Qual pena pode existir em caso de simulação de acidente para receber indenização?
- O art. 171 do Código Penal prevê reclusão de um a cinco anos e multa para obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mediante artifício, ardil ou outro meio fraudulento. O enquadramento depende dos fatos provados. O art. 29 do mesmo Código também orienta a análise de quem concorreu para a conduta.
- Que documentos pedir antes de o segurado responder à investigação da seguradora?
- Peça apólice, aviso de sinistro, formulário, negativa, relatório de vistoria, fotografias e vídeos originais, mensagens completas, documentos dos veículos, registros de manutenção e contatos das testemunhas. Solicite também os elementos usados para fundamentar a suspeita. Em Cabreúva, organize a cronologia antes de definir se haverá resposta administrativa ou investigação defensiva.