- Como comprovar vazamento de dados em Assis?
- Reúna a comunicação do site, capturas preservadas, protocolos, registros de acesso e documentos que relacionem o cliente ao cadastro. Depois, use os arts. 18 e 19 da LGPD para obter confirmação, acesso, origem e finalidade do tratamento. Em Assis, a prova deve distinguir incidente geral, inclusão do titular e prejuízo efetivamente ocorrido.
- Quais documentos pedir em caso de vazamento de dados pessoais?
- Peça o aviso do incidente, mensagens de segurança, comprovantes de cadastro, protocolos, respostas do controlador, extratos ou faturas de operações não reconhecidas e comprovantes de despesas. Preserve os arquivos originais e organize tudo por data. O conjunto deve demonstrar não apenas a exposição, mas também eventual uso indevido e dano.
- Há direito de acesso aos dados pessoais depois de um vazamento?
- Sim. O art. 18 da LGPD prevê confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados, entre outros direitos. Pelo art. 19, a confirmação ou o acesso pode ocorrer em formato simplificado imediatamente ou por declaração clara e completa em até 15 dias do requerimento. O pedido deve ser documentado e individualizado.
- Quando o vazamento de dados pode gerar indenização?
- O art. 42 da LGPD prevê reparação quando controlador ou operador causar dano patrimonial, moral, individual ou coletivo em violação à legislação. A análise exige demonstrar o incidente, a participação do agente, o dano e a relação entre ambos. A exposição potencial, sem consequência comprovada, não deve ser apresentada como dano automático.
- A empresa deve reembolsar despesas causadas pelo uso indevido dos dados?
- A possibilidade depende da prova da despesa, da necessidade ou pertinência da providência e do vínculo com o tratamento que causou o dano. Guarde comprovantes, protocolos e registros do evento. Em Assis, a petição deve separar gasto efetivo de medida preventiva e explicar por que o desembolso decorreu do uso indevido, sem presumir reembolso.