- Mudança de função em Sombrio pode ser recusada quando as tarefas são muito diferentes?
- Pode haver fundamento para resistência quando a tarefa é alheia ao contrato, superior às forças do empregado ou incompatível com sua condição pessoal, conforme a análise do art. 456 da CLT. Em Sombrio, documente a ordem, explique a incompatibilidade e evite abandono ou recusa genérica antes de avaliar os riscos.
- Promoção sem aumento salarial dá direito a diferenças salariais na CLT?
- Não automaticamente. É necessário demonstrar, com contrato, registros e prova da rotina, que houve atribuição distinta, acúmulo, alteração prejudicial ou outra base concreta para o pedido. O art. 468 da CLT protege contra alteração contratual prejudicial, mas a simples denominação de promoção não define a remuneração devida.
- Como provar mudança de função quando não houve alteração na carteira de trabalho?
- Use mensagens, ordens, escalas, relatórios, metas, treinamentos, contracheques, testemunhas e registros de quem passou a cobrar o trabalho. O art. 456 da CLT admite prova por todos os meios permitidos em direito. A cronologia deve mostrar quando a rotina mudou e quais tarefas passaram a ser executadas.
- Mudança de função precisa de exame ou ASO quando há novo risco ocupacional?
- A necessidade não deve ser presumida apenas pelo novo título. Verifique se a atividade passou a envolver exigência física, técnica ou ambiental diferente, quais orientações foram dadas e quais documentos ocupacionais existem. A alteração de risco pode reforçar a prova de mudança substancial, mas não cria, sozinha, diferenças salariais.
- Posso pedir rescisão indireta por mudança de função em Sombrio?
- A possibilidade depende da gravidade e da prova. O art. 483 da CLT contempla serviços superiores às forças, alheios ao contrato, perigo manifesto e descumprimento contratual, entre outras hipóteses do texto legal. Em Sombrio, organize ordens, reclamações, riscos e respostas empresariais antes de sustentar a ruptura indireta.