- Como funciona a caução em aluguel de casa em Maricá?
- A caução é uma das garantias admitidas no contrato de locação. Se for em dinheiro, deve observar o teto equivalente a três meses de aluguel e a aplicação em caderneta de poupança, com reversão das vantagens ao locatário no levantamento, conforme o art. 38, § 2º, da Lei do Inquilinato. Em Maricá, a saída exige conferir contrato, vistoria e prestação de contas.
- Caução de aluguel é devolvida depois da vistoria de saída?
- A vistoria de saída é um marco probatório, mas a devolução depende da apuração das obrigações ainda demonstradas. O locador pode sustentar abatimento por dano comprovado ou débito exigível, porém deve individualizar a conta. Em Maricá, peça o saldo, a aplicação da poupança e os documentos que relacionem cada retenção ao contrato e à entrega do imóvel.
- O locador pode usar a caução para pagar danos no imóvel em Maricá?
- Pode defender abatimento quando demonstrar dano além do desgaste normal, responsabilidade do locatário e custo correspondente. A caução não autoriza retenção automática ou integral. O art. 23, III, da Lei do Inquilinato preserva as deteriorações decorrentes do uso normal, enquanto o art. 38, § 2º, exige a aplicação da caução em dinheiro e a reversão das vantagens ao locatário.
- Como provar que o dano alegado no imóvel é desgaste normal?
- Compare vistoria de entrada e saída, fotografias, vídeos, mensagens sobre manutenção e a descrição técnica do reparo. Mostre a idade aparente, a extensão e a compatibilidade com o uso ordinário, sem depender apenas de alegação do locatário. Se faltar vistoria formal, a linha do tempo e documentos de comunicação podem demonstrar que o defeito não surgiu na forma afirmada pelo locador.
- Qual documento pedir quando o locador retém a caução por reparos?
- Peça a vistoria comparativa, orçamento ou recibo discriminado, prova do pagamento ou da execução, fotografias do dano, memória de cálculo, comprovante da entrega das chaves e extrato da aplicação da caução. Também solicite a separação entre reparos, aluguéis e encargos. A resposta deve contestar especificamente itens sem origem, nexo ou quantificação, preservando a prova para eventual cobrança.