Antes da ação, solicite cópia integral do procedimento fiscal, identifique o titular formal do crédito e verifique se há canal administrativo para restituição, compensação, revisão ou reconhecimento. O requerimento deve ser formulado pela parte legitimada e acompanhado de documentos suficientes. A resposta administrativa pode delimitar o objeto judicial e evitar pedido incompatível com a via escolhida.
Se houver consenso entre sociedade e sócio, o acordo deve descrever a causa do pagamento, a origem dos valores, a responsabilidade por obrigações fiscais e a forma de contabilização. O acordo privado não vincula automaticamente a Fazenda Pública nem altera o sujeito passivo tributário, conforme a regra do Código Tributário Nacional.
A tutela de urgência somente deve ser postulada quando houver probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, com prova documental já disponível. Não é adequada para antecipar distribuição de lucro baseada em mera expectativa, nem para substituir a demonstração da titularidade do crédito.
Na inicial, organize a narrativa em blocos: relação tributária, origem do crédito, titularidade da PJ, fundamento da passagem à PF, documentos, cálculo, competência e pedidos. Formule pedido principal e, se juridicamente compatível, pedido subsidiário de reconhecimento do crédito em favor da pessoa jurídica, evitando que uma premissa equivocada de distribuição comprometa toda a demanda.