O credor pode suscitar a proteção prevista no art. 1813 do Código Civil quando o herdeiro prejudicar seus credores ao renunciar. Nessa hipótese, a atuação deve concentrar-se na existência do crédito, no prejuízo alegado, no conhecimento do fato e na autorização judicial prevista no dispositivo.
O § 1º do art. 1813 estabelece que a habilitação dos credores será feita no prazo de trinta dias seguintes ao conhecimento do fato. Esse é o prazo expressamente previsto na base legal e deve ser examinado a partir da prova disponível sobre quando o credor tomou conhecimento da renúncia, sem substituir a análise documental por presunção.
A resposta deve separar três planos: a validade formal da renúncia, a alegação de prejuízo ao credor e o destino de eventual resultado destinado à satisfação da dívida. Pelo § 2º do art. 1813, pagas as dívidas do renunciante, a renúncia prevalece quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros.
Em Belford Roxo, a contestação deve ser acompanhada de documentos que permitam reconstruir a cronologia: instrumento ou termo de renúncia, decisão, prova da dívida, comunicação ou ciência do credor e movimentação do inventário. Renúncia não deve ser descrita como cessão, pois os efeitos e a finalidade jurídica não são os mesmos. A nomenclatura inadequada pode comprometer a resposta e a leitura da partilha.