- Parar de contribuir ao INSS faz perder automaticamente a qualidade de segurado?
- Não. A qualidade de segurado pode ser mantida durante o período previsto na Lei 8.213/1991, mesmo sem recolhimento. A perda depende da análise da última contribuição válida, da categoria, de eventual desemprego comprovado e de outros fatos relevantes. Em Nova Iguaçu, a petição deve apresentar cálculo cronológico, em vez de afirmar a perda de modo automático.
- A contribuição interrompida elimina as contribuições anteriores?
- A interrupção não apaga automaticamente o histórico contributivo. Contudo, contribuições anteriores podem não bastar para o benefício pretendido se houver exigência de qualidade de segurado ou carência na data do fato gerador. O advogado deve conferir CNIS, vínculos, indicadores e recolhimentos, separando tempo, carência e qualidade de segurado.
- É possível reativar o INSS depois de parar de pagar?
- “Reativar o INSS” não é pedido técnico suficiente. Pode haver necessidade de novo recolhimento, acerto cadastral, reconhecimento de qualidade de segurado, concessão de benefício ou restabelecimento de prestação cessada. A medida depende do problema identificado e da data do fato gerador. Recolhimento posterior não garante cobertura retroativa.
- Qual documento é mais importante para provar a contribuição interrompida?
- O CNIS é essencial, mas deve ser confrontado com carteira de trabalho, guias, comprovantes de pagamento, documentos de atividade e processo administrativo. A prova adequada depende da falha identificada. Na inicial, organize os documentos por competência e explique cada divergência, evitando juntar arquivos sem indicar sua finalidade probatória.
- Onde ajuizar ação previdenciária de cliente residente em Nova Iguaçu?
- A competência deve ser conferida conforme a matéria, o valor, o rito e as regras territoriais vigentes. Demandas contra o INSS normalmente são examinadas na Justiça Federal, sem excluir hipóteses de competência estadual. Consulte as orientações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e não presuma vara, comarca ou unidade competente em Nova Iguaçu.