A via administrativa é o primeiro caminho quando existe consenso e o título pode ser apresentado ao Registro de Imóveis sem resistência das partes. Se houver exigência, o advogado deve identificar precisamente o ponto recusado, reunir o documento faltante e avaliar se a correção preserva o negócio. A discordância sobre a diferença, a titularidade ou a validade da troca já aponta para uma controvérsia que não se resolve apenas com protocolo.
O acordo é útil quando a negociação consegue fixar a torna, o cronograma documental e a consequência do descumprimento. Deve ser escrito com obrigações verificáveis, evitando expressões abertas como “regularizar depois” ou “pagar a diferença quando possível”.
O Juizado pode ser considerado apenas após conferir se a causa se ajusta às suas regras próprias e se a prova necessária é compatível com o rito. A vara comum tende a ser a alternativa de avaliação quando há discussão complexa sobre validade, cadeia dominial, financiamento, múltiplos titulares ou necessidade de prova incompatível com solução simplificada. O art. 318 do Código de Processo Civil estabelece que o procedimento comum se aplica às causas, salvo disposição contrária, e subsidiariamente aos procedimentos especiais e à execução.
Se houver ação pelo procedimento comum, o advogado deve antecipar a etapa de autocomposição. Conforme o art. 334 do Código de Processo Civil, preenchidos os requisitos da petição inicial e não sendo caso de improcedência liminar, o juiz designará audiência de conciliação ou mediação com antecedência mínima de 30 dias, com citação do réu com pelo menos 20 dias de antecedência. O dispositivo também admite mais de uma sessão, sem exceder dois meses da primeira, quando necessárias à composição.