- Como cobrar comissão de vendas não paga após a demissão em Catende?
- Identifique a transação, demonstre sua conclusão, aplique o percentual previsto e desconte os pagamentos comprovados. O art. 466, § 2º, da CLT preserva a percepção das comissões devidas após a cessação do contrato. A inicial deve individualizar cada operação, em vez de pedir apenas uma média ou um valor global.
- Comissão futura depois da rescisão entra no acerto trabalhista?
- Somente a parcela já exigível deve ser apresentada como saldo vencido. Em transações sucessivas, o art. 466, § 1º, da CLT vincula a exigibilidade à liquidação proporcional. A petição pode tratar da apuração posterior das parcelas dependentes de evento futuro, mas não deve afirmar vencimento integral sem suporte documental.
- Remuneração variável pode ser retirada antes do pagamento?
- A resposta depende da natureza da parcela e do momento em que surgiu o direito. Comissão decorrente de transação ultimada é examinada pelo art. 466 da CLT. Prêmio ou abono exige análise própria, pois o art. 457, § 2º, da CLT estabelece tratamento específico. A retirada unilateral não substitui a prova da regra aplicável.
- Como calcular comissão de vendas na rescisão em Catende?
- Monte uma memória com venda, percentual, liquidação, comissão apurada, pagamento e saldo. Separe negócios concluídos de vendas parceladas e não some bônus ao resultado. Em Catende, confronte a memória com recibos, relatórios empresariais e termo rescisório, observando a disciplina dos arts. 457, 459, 466 e 477 da CLT.
- Bônus de desempenho devido no desligamento precisa ser pago proporcionalmente?
- Não há resposta automática. É necessário verificar o regulamento do bônus, o período de apuração, a meta, o critério de elegibilidade e eventual reconhecimento empresarial. A inicial deve demonstrar por que o desligamento não elimina a parcela ou por que existe cálculo proporcional, sem aplicar ao bônus a disciplina própria das comissões.