O usufruto é direito real sobre coisa alheia. O usufrutuário, frequentemente chamado de usuário na linguagem cotidiana, conserva a posse direta, pode usar o imóvel e, em regra, perceber seus frutos. O nu-proprietário mantém a titularidade dominial, mas sofre a limitação decorrente do usufruto enquanto ele não for extinto.
Para a atuação em São Bento do Una, é essencial separar três situações: constituição voluntária do usufruto, usufruto decorrente de sucessão ou partilha e conflito posterior sobre exercício, despesas, aluguel, conservação ou extinção. A solução muda conforme o título seja escritura, formal de partilha, carta de adjudicação, decisão judicial ou outro documento juridicamente idôneo.
O Código Civil disciplina o usufruto e prevê que, tratando-se de imóvel, a constituição deve ser analisada em conjunto com a publicidade registral. A matrícula permite verificar a titularidade, a existência do gravame, a extensão do direito, eventual prazo, condição, reserva de usufruto e atos posteriores. Sem essa conferência, o advogado corre o risco de formular pedido incompatível com a situação registral.
O usufruto não se confunde com a nua-propriedade. A doação com reserva de usufruto, por exemplo, pode transferir a nua-propriedade ao donatário e manter ao doador o uso e os frutos. Na herança, a análise deve considerar o título sucessório, a partilha, a existência de outros interessados e a compatibilidade entre o usufruto e os direitos dos herdeiros.