No primeiro contato, fixe o período contratual e transforme a narrativa em perguntas verificáveis: qual cláusula foi descumprida, em quais meses, por qual conduta e com que documento isso pode ser demonstrado? Em seguida, obtenha o texto integral e compare sua abrangência com a atividade da empresa e a função desempenhada.
Na fase de investigação, confira a assembleia, as assinaturas e o depósito. O art. 614 da CLT prevê que sindicatos convenentes ou empresas acordantes promovam o depósito de uma via dentro de oito dias da assinatura e estabelece que convenções e acordos entram em vigor três dias após a entrega ao órgão indicado no dispositivo. Registre as datas constantes dos documentos e não substitua a prova por uma referência genérica a “norma vigente”.
Na redação da inicial ou da defesa, transcreva somente as cláusulas necessárias, identifique o instrumento e associe cada pedido ao fato e ao documento correspondente. Se a discussão for sobre jornada, banco de horas ou intervalo, teste a cláusula à luz do art. 611-A da CLT, que trata da prevalência do instrumento coletivo sobre a lei em matérias enumeradas, observados os limites expressos no próprio dispositivo.
Antes da sentença, organize uma tabela de controvérsias: representação, validade formal, abrangência, período, conteúdo da cláusula, cumprimento e prejuízo. A competência territorial deve ser conferida no site do TRT da 3ª Região, sem presumir vara ou comarca. A sentença deverá ser enfrentada a partir dessa sequência probatória, e não apenas da existência do documento coletivo.