A competência depende da natureza da obrigação, da qualidade das partes, do local juridicamente relevante e do rito escolhido. Antes do protocolo em Formiga, confira no site do TJMG a competência territorial, a unidade jurisdicional responsável e as regras de distribuição, sem presumir que a referência geográfica corresponda necessariamente à comarca ou à vara competente.
A Justiça Estadual tende a concentrar as controvérsias civis entre particulares, observadas as regras de competência e o procedimento aplicável. O Juizado Especial pode ser inadequado quando a causa envolver complexidade documental, avaliação, discussão registral, pluralidade de garantidores ou atos expropriatórios incompatíveis com sua estrutura. A escolha não deve ser baseada apenas no valor atribuído à causa.
Se a obrigação decorrer de relação de trabalho ou estiver inserida em competência trabalhista, deve-se avaliar a Justiça do Trabalho, cuja estrutura regional abrange Minas Gerais. Se houver ente federal, matéria federal específica ou outra hipótese legal, analise a Justiça Federal, vinculada ao TRF da 6ª Região. A competência não se define apenas pela existência de imóvel hipotecado.
Na execução, os pedidos devem contemplar a cobrança, a intimação pertinente, a constrição e os atos de expropriação cabíveis. Na ação de conhecimento, o pedido pode buscar declaração, cobrança, resolução contratual ou constituição de efeitos, conforme o caso. A petição deve evitar cumulação incompatível e explicar por que o procedimento escolhido é adequado.
Em Formiga, a conferência prévia no TJMG deve incluir competência territorial, exigências de distribuição e documentos necessários. Não atribua automaticamente ao Juizado, à vara comum, à Justiça do Trabalho ou à Justiça Federal uma demanda sem antes enquadrar a causa de pedir e as partes.