Antes da ação, uma requisição administrativa bem estruturada pode produzir prova e abrir espaço para solução rápida. Solicite confirmação do tratamento, finalidade, base legal, origem dos dados, compartilhamentos, prazo de retenção, medidas de segurança e canal para exercício dos direitos. Registre a data, o conteúdo e a resposta, preservando eventual silêncio ou resposta incompleta.
O acordo pode prever interrupção da coleta, alternativa não biométrica, eliminação ou anonimização quando juridicamente possível, restrição de acesso, comunicação sobre incidentes e reparação. Evite quitação ampla antes de esclarecer extensão do tratamento e existência de compartilhamentos.
Se a resposta for insuficiente ou o risco persistir, a ação deve reunir pedido de obrigação de fazer ou não fazer, tutela provisória, exibição dos elementos indispensáveis à auditoria do tratamento e reparação, quando comprovados os pressupostos. A atuação perante a OAB-MG pode ser pertinente apenas em questões institucionais relacionadas à advocacia; não substitui a escolha da via judicial adequada.
Em Mariana, a estratégia deve ser documentada desde o primeiro atendimento e atualizada conforme a resposta do controlador. O objetivo não é apenas discutir consentimento, mas obter controle verificável sobre finalidade, circulação, retenção e efeitos da biometria.