A estratégia deve começar pela preservação do bem e pela obtenção dos documentos, sem prometer entrega imediata ao legatário. Se houver consenso, a solução administrativa pode reduzir custos de conflito e permitir que o legado seja contemplado na escritura ou no ato sucessório adequado. O acordo deve descrever o bem, reconhecer os limites da legítima e definir a responsabilidade por tributos, registros e entrega.
Se houver resistência, avalie pedido de reconhecimento e cumprimento do legado no inventário, impugnação de disposição incompatível, colação ou redução quando juridicamente cabíveis, sempre conforme os fatos provados. A tutela de urgência somente deve ser cogitada quando houver probabilidade do direito, risco concreto de dano ou de inutilidade do resultado e medida proporcional, como preservação documental, restrição de alienação ou proteção da posse.
Os pedidos precisam corresponder à finalidade: reconhecimento da condição de legatário, reserva ou individualização do bem, avaliação, entrega, expedição de documento necessário ao registro ou solução da controvérsia testamentária. Evite pedir adjudicação imediata sem resolver a apuração do acervo e a proteção dos herdeiros.
Em Itabira, confirme a competência territorial, a orientação do TJMG e a disponibilidade da via extrajudicial antes de protocolar. A revisão final deve confrontar testamento, registros, composição familiar, dívidas e eventual disposição patrimonial anterior. O parecer ao cliente deve distinguir o que já está comprovado, o que depende de diligência e o que envolve risco litigioso.