O primeiro passo é confirmar a data de recebimento, a data da contratação e a identidade jurídica do fornecedor. Em Lagoa Santa, a orientação ao cliente deve priorizar uma comunicação que gere prova de conteúdo e de entrega. O pedido deve mencionar a compra, o exercício do arrependimento, a solicitação de instruções para devolução e a restituição integral, incluindo o frete originalmente pago.
A notificação pode ser encaminhada pelos canais disponibilizados no próprio contrato, comprovante de pedido ou atendimento da plataforma. É recomendável repetir a manifestação em canal escrito adicional, sem substituir a prova do canal oficial. O advogado deve guardar protocolo, mensagem enviada, confirmação de leitura, resposta, gravações permitidas e documentos que demonstrem a tentativa de solução.
Na negociação, convém formular prazo razoável para resposta, sem apresentar como prazo legal aquilo que é apenas prazo proposto. A proposta de acordo pode prever código ou procedimento de logística reversa sem custo, confirmação do recebimento do produto, restituição do preço e do frete e encerramento recíproco após o pagamento.
Se houver parcelamento, a restituição deve ser ajustada de modo compatível com a forma de pagamento e com a necessidade de impedir novas cobranças. O acordo deve identificar quem será responsável por cancelar cobranças futuras ou comunicar a instituição de pagamento. Evite aceitar solução que deixe o consumidor sem comprovante de devolução ou sem definição sobre a restituição.