- Quem fica responsável pela manutenção quando o equipamento volta a apresentar defeito em Prata?
- A resposta depende da obrigação assumida e da causa do novo defeito. Examine contrato, ordem de serviço, diagnóstico e histórico de entrega. Se a reincidência decorrer de execução inadequada ou de descumprimento, a empresa pode ser cobrada pelo cumprimento e pelos prejuízos comprovados, conforme os arts. 389, 395 e 475 do Código Civil.
- A empresa de manutenção precisa reembolsar a despesa feita para corrigir o mesmo problema?
- Pode precisar, se o cliente provar que a segunda despesa foi necessária para corrigir o inadimplemento, que o problema corresponde ao serviço anterior e que o valor foi efetivamente pago. Peça diagnóstico, nota, comprovante e comunicação à primeira empresa. Sem nexo técnico ou documental, o reembolso fica vulnerável.
- Como provar a responsabilidade objetiva da empresa de manutenção por equipamento defeituoso?
- Não trate a responsabilidade objetiva como automática. O art. 927 do Código Civil exige enquadramento nos casos previstos em lei ou demonstração de que a atividade, por sua natureza, implica risco aos direitos de outrem. Reúna prova do dano, do fato e do nexo, além do contrato e dos registros técnicos.
- O contrato pode limitar a responsabilidade da empresa pelo conserto ou pelo prejuízo causado?
- A cláusula deve ser lida com o objeto contratado, a boa-fé e a execução concreta. O art. 421 do Código Civil reconhece a liberdade contratual nos limites da função social, enquanto o art. 422 exige probidade e boa-fé. A previsão contratual não dispensa prova sobre a falha, o dano e o alcance efetivo da obrigação.
- Que documentos devo pedir ao cliente de Prata antes de cobrar o reembolso da manutenção?
- Peça contrato, orçamento, ordem de serviço, termo de responsabilidade, comprovantes de pagamento, mensagens, diagnóstico, registros de entrega e documentos da segunda manutenção. Em Prata, organize tudo por data e vincule cada despesa ao defeito alegado. Fotografias e relatórios técnicos ajudam a demonstrar a evolução do problema e a necessidade do reparo.