- Quantos anos de contribuição para se aposentar mulher em Prata?
- Pelo art. 52 da LBPS fornecido, a aposentadoria por tempo de serviço exige 25 anos para mulher, cumprida a carência legal. Para aposentadoria por idade, o art. 48 traz idade própria e o art. 25 prevê 180 contribuições mensais para a modalidade indicada. O advogado deve verificar a regra efetivamente aplicável ao caso e não confundir carência com tempo.
- Quantos anos de contribuição para se aposentar homem pelo INSS?
- O art. 52 da LBPS fornecido indica 30 anos de serviço para homem, além da carência exigida. Na aposentadoria por idade, o art. 48 prevê 65 anos para homem e o art. 25 estabelece 180 contribuições mensais para essa modalidade. A resposta final depende da prova dos vínculos, da categoria e da modalidade juridicamente cabível.
- Como comprovar tempo rural e atividade especial para aposentadoria em Prata?
- Para o tempo rural, organize documentos contemporâneos que demonstrem o efetivo exercício da atividade, inclusive de forma descontínua, conforme o art. 48, § 2º, da LBPS. Para atividade especial, use o formulário emitido pela empresa com base em laudo técnico, como prevê o art. 58. Em Prata, vincule cada documento a datas e funções específicas.
- Quais documentos pedir para corrigir o histórico contributivo antes do pedido?
- Peça carteira de trabalho completa, comprovantes de recolhimento, recibos, contratos, rescisões, documentos de atividade rural, registros militares quando pertinentes e formulários técnicos da atividade especial. Compare tudo com o histórico cadastral e classifique cada divergência. A correção deve indicar período, documento, erro identificado e consequência na carência ou no tempo de contribuição.
- O que fazer quando o INSS não reconhece um período de contribuição?
- Preserve o requerimento, a exigência e a decisão, depois faça uma tabela com período, prova apresentada e fundamento da recusa. Solicite manifestação expressa sobre cada intervalo e formule pedidos sucessivos. Se persistir a controvérsia, confira a competência territorial nos sites oficiais e instrua a medida judicial com o processo administrativo completo e prova dirigida ao ponto impugnado.