- Como comprovar venda de dados pessoais por empresa em Ibiá?
- A prova deve reconstruir a origem do dado, a finalidade informada, o texto do consentimento, o contato do terceiro e a resposta da empresa. Em Ibiá, organize mensagens integrais, documentos de cadastro, políticas e protocolos em linha do tempo. A abordagem comercial isolada indica investigação, mas não demonstra necessariamente pagamento ou venda.
- Quais documentos pedir quando uma empresa vendeu meus dados em Ibiá?
- Solicite cadastro, contrato, formulário ou tela de consentimento, política de privacidade vigente, comunicações recebidas, registros de contato de terceiros, protocolos e respostas. Peça confirmação do tratamento, acesso aos dados e informações sobre uso compartilhado com fundamento nos arts. 9º e 18 da LGPD, preservando os arquivos originais.
- Consentimento na LGPD permite venda de dados pessoais?
- O consentimento é uma das hipóteses do art. 7º da LGPD, mas deve ser confrontado com a finalidade e as informações fornecidas ao titular. O art. 9º exige transparência sobre uso compartilhado e finalidade. Assim, autorização genérica não resolve automaticamente a compatibilidade entre o uso informado e a operação investigada.
- Como guardar provas de venda de dados na internet para uma ação?
- Guarde capturas integrais, mensagens exportadas, e-mails com cabeçalhos, anexos, políticas e comprovantes de protocolo. Preserve a versão original, registre datas e mantenha índice de arquivos. Em Ibiá, o advogado deve separar relato, documento empresarial, comunicação de terceiro e inferência, evitando editar a prova sem conservar a cópia integral.
- O que fazer quando a empresa não informa com quem compartilhou meus dados?
- Compare a resposta com os direitos de informação e acesso previstos nos arts. 9º e 18 da LGPD. Documente a omissão, reitere pedidos objetivos e preserve a prova de recebimento. Depois, avalie a competência e a medida adequada, considerando o dano demonstrado, a urgência e a possibilidade de obter esclarecimentos ou reparação com base no art. 42.