- Como calcular indenização por demissão sem justa causa em Conceição do Mato Dentro?
- O cálculo deve partir da modalidade de ruptura, da remuneração comprovada, do aviso e das parcelas discriminadas no acerto. Compare o valor devido com os pagamentos efetivos, exclua parcelas quitadas e destaque eventual parte incontroversa. Em Conceição do Mato Dentro, a planilha deve acompanhar os documentos que sustentam cada diferença, sem estimar valores ausentes da prova.
- Quais documentos comprovam a demissão sem justa causa e o acerto rescisório?
- Reúna Carteira de Trabalho, contrato ou ficha de registro, comunicação da dispensa, termo de rescisão, recibos salariais, comprovantes bancários e mensagens sobre o desligamento. A prova deve permitir comparar a data e a modalidade da ruptura com o pagamento. Documentos incompletos exigem entrevista detalhada e, conforme o fato, prova testemunhal.
- Demissão sem justa causa tem direito a aviso-prévio indenizado e FGTS?
- O aviso deve ser analisado conforme a forma de encerramento e os fatos comprovados, observando o art. 487 da CLT, inclusive quanto aos salários correspondentes quando falta aviso do empregador. Quanto a outros direitos, como depósitos e levantamentos, confira os documentos e a legislação aplicável ao caso concreto antes de formular o pedido, pois a base fornecida não detalha essas parcelas.
- Onde guardar comprovantes de pagamento da rescisão trabalhista?
- Guarde o termo, recibos, extratos, transferências, mensagens e comprovantes de entrega em pasta cronológica, preservando os arquivos originais e uma cópia segura. Em Conceição do Mato Dentro, mantenha também a planilha que relaciona cada pagamento à parcela correspondente. Isso facilita demonstrar quitação parcial, ausência de pagamento ou divergência entre recibo e crédito efetivo.
- Preciso de testemunhas para cobrar verbas rescisórias não pagas?
- Nem sempre. Documentos podem bastar para demonstrar a dispensa, o vínculo e o pagamento, mas testemunhas são úteis quando a empresa nega a modalidade de ruptura, a data, a comunicação ou o pagamento em espécie. O art. 818 da CLT orienta a distribuição do ônus da prova. Avalie a fonte direta de conhecimento de cada testemunha antes de indicá-la.