- Como provar que o prestador de serviço não finalizou o contrato em Buriti Bravo?
- Reúna contrato, proposta, comprovantes de pagamento, mensagens, fotografias, arquivos entregues e avaliação técnica que descreva as pendências. Organize tudo em ordem cronológica, vinculando cada prova à obrigação contratada. Em Buriti Bravo, a prova deve mostrar não apenas que o cliente está insatisfeito, mas qual etapa ficou incompleta e por que a conclusão era exigível.
- É melhor exigir a conclusão do serviço ou pedir a rescisão do contrato em Buriti Bravo?
- Depende da utilidade atual da prestação e da possibilidade de descrever objetivamente o que falta. O art. 475 do Código Civil permite exigir o cumprimento ou pedir a resolução, com perdas e danos em qualquer hipótese. Se a mora tornou o serviço inútil, o art. 395 reforça a análise da rejeição da prestação.
- O que perguntar ao cliente antes de ajuizar ação contra prestador de serviço em Buriti Bravo?
- Pergunte o objeto contratado, prazo, pagamentos, entregas, alterações, colaboração fornecida ao prestador, justificativas para o atraso, utilidade atual do serviço e prejuízos documentados. Confirme também se houve contratação de terceiro e se a prova do estado original foi preservada. A resposta orienta o pedido e revela riscos que devem ser aceitos conscientemente.
- Quais documentos pedir quando o serviço contratado ficou incompleto?
- Solicite contrato, orçamento, ordem de serviço, comprovantes de pagamento, conversas integrais, registros de entrega, fotografias, vídeos, arquivos, notificações e respostas. Quando houver questão técnica, peça avaliação que identifique pendências, defeitos, aproveitamento do trabalho e forma de conclusão. Recibos de despesas substitutivas devem indicar a finalidade e a relação com o inadimplemento.
- Quando o atraso do prestador gera indenização por perdas e danos?
- Quando o atraso ou a inexecução causa prejuízo efetivo ou lucro cessante diretamente relacionado ao descumprimento. Os arts. 389, 395, 402 e 403 do Código Civil exigem conexão entre obrigação, mora e dano, sem transformar toda despesa ou expectativa em indenização. O advogado deve demonstrar causa, valor documentado e ausência de duplicidade.