A notificação extrajudicial deve ser objetiva, documentada e direcionada ao fornecedor responsável. Descreva o anúncio, a data de acesso, a contratação ou tentativa de contratação, a divergência encontrada e os prejuízos. Indique a providência pretendida: cumprimento da oferta, substituição, restituição, abatimento, cancelamento, retirada ou correção da publicidade e reparação dos danos comprovados.
Fixe canal para resposta e registre o recebimento. A notificação não deve conter ameaça desnecessária nem transformar a negociação em confissão de fatos ainda controvertidos. Quando houver vários fornecedores, avalie a responsabilidade de cada integrante da cadeia e envie comunicações individualizadas, com os documentos pertinentes.
Na composição, discrimine o que será pago ou cumprido, a forma de restituição, a correção de registros, a retirada ou retificação do anúncio, a quitação e o tratamento de eventual dano remanescente. Evite quitação ampla antes do cumprimento integral. Se houver pagamento parcelado, preveja consequências objetivas para o inadimplemento. O acordo deve refletir a controvérsia real, sem cláusula que impeça direitos indisponíveis ou imponha renúncia genérica incompatível com a proteção consumerista.
Paralelamente, é possível utilizar os canais administrativos de defesa do consumidor disponíveis no Maranhão e encaminhar notícia ao Ministério Público do Estado do Maranhão quando houver relevância coletiva, reiteração ou número expressivo de consumidores atingidos. A via administrativa não substitui necessariamente a reparação individual, mas pode produzir documentos, estimular solução e revelar padrão de conduta.