- Cônjuge separado de fato tem direito a pensão por morte em Barreirinhas?
- Pode ter direito se demonstrar que recebia pensão de alimentos, conforme o art. 76, § 2º, da LBPS. A separação de fato, isoladamente, não basta. Em Barreirinhas, a triagem deve confrontar título alimentar, pagamentos efetivos, destinatário dos valores e existência de outros dependentes previstos no art. 16.
- Divorciada tem direito a pensão por morte se cuidava dos filhos?
- O cuidado dos filhos, por si só, não substitui a prova de pensão de alimentos ao ex-cônjuge. Ele pode contextualizar a organização familiar e orientar a busca de documentos, mas a pretensão da divorciada deve ser examinada à luz do art. 76, § 2º, da LBPS, distinguindo despesas dos filhos de alimentos próprios.
- Como provar pensão ex-cônjuge e dependência econômica no pedido de pensão por morte?
- Reúna decisão ou acordo que fixe alimentos, comprovantes de depósitos, recibos, transferências e documentos que identifiquem o destinatário e a finalidade dos pagamentos. Separe valores destinados aos filhos. O art. 76, § 2º, concentra a análise no ex-cônjuge separado ou divorciado que recebia pensão de alimentos.
- Filhos e ex-cônjuge podem dividir a pensão por morte?
- Podem concorrer quando cada requerente preencher os requisitos aplicáveis. O art. 77, caput, da LBPS prevê rateio em partes iguais havendo mais de um pensionista. O ex-cônjuge ainda precisa demonstrar a situação do art. 76, § 2º, enquanto a análise dos filhos segue o art. 16, inciso I.
- Qual o prazo para pedir pensão por morte do ex-cônjuge?
- Para dependentes que não sejam filhos menores de 16 anos, o art. 74, inciso I, da LBPS prevê a data do óbito quando o requerimento ocorre em até 90 dias; depois, o inciso II indica a data do requerimento. Em Barreirinhas, confira a data do óbito e protocole com a documentação disponível.