O erro mais frequente é afirmar que existe uma multa máxima universal para qualquer contrato. A resposta deve distinguir cláusula penal, juros, atualização e perdas e danos. Também fragiliza o pedido calcular a multa sobre base não prevista, aplicar percentual sobre encargos acumulados sem autorização clara ou cobrar simultaneamente penalidades incompatíveis.
Outro problema é ignorar pagamento parcial e insistir na penalidade integral sem avaliar a redução equitativa. A cobrança pode ser questionada quando a obrigação foi substancialmente cumprida, quando a mora decorreu de fato imputável ao credor ou quando a cláusula não corresponde ao inadimplemento efetivamente ocorrido.
Evite ajuizar sem prova da contratação, da prestação e do vencimento. Notificação sem comprovação de recebimento pode não cumprir a função necessária em obrigações que exigem constituição em mora. Também não use planilha sem critérios auditáveis, nem formule pedido genérico de juros ou perdas e danos.
A estratégia mais segura em Brejo é negociar com cálculo transparente, registrar concessões e ajuizar apenas após definir a tese, a competência, o rito e a prova mínima. A atuação deve observar as informações oficiais do TJMA e, conforme a natureza da relação, os canais institucionais do TRT da 16ª Região, do TRF da 1ª Região, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, do MPMA e da OAB-MA, quando pertinentes.