- Em Buriti Bravo, resgate antecipado de previdência complementar gera imposto de renda?
- Pode haver retenção, mas não é seguro tratar todo resgate como renda tributável sem examinar o plano, o regime de tributação, as contribuições, os rendimentos e a memória de cálculo. O advogado deve confrontar o informe da fonte pagadora com o extrato da reserva e o crédito bancário antes de orientar a declaração ou questionar o valor.
- Portabilidade de previdência complementar é igual a resgate para fins de IR?
- Não se deve presumir equivalência. Na portabilidade, a reserva pode ser transferida para outro plano sem disponibilidade financeira ao participante; no resgate, há retirada conforme o evento solicitado. A prova deve indicar destino do valor, existência de crédito em conta, documentos emitidos e classificação fiscal atribuída pela entidade.
- Que documentos pedir para provar o imposto retido no resgate da aposentadoria complementar?
- Peça o informe de rendimentos, a memória de cálculo, o comprovante de retenção, o extrato completo do plano, o requerimento de resgate, o contrato, o regulamento e o extrato bancário do crédito. Em Buriti Bravo, também é útil preservar protocolos e respostas da entidade quando o informe não explicar a retenção.
- Como separar contribuição, rendimento e valor resgatado na declaração do imposto de renda?
- A separação deve partir dos registros da entidade, não de uma estimativa do cliente. Organize uma tabela com contribuições, evolução do saldo, rendimentos, valor bruto, imposto retido, outras deduções e valor líquido. Depois, confronte essa composição com o informe e com a declaração apresentada, identificando qualquer divergência documental.
- O que fazer quando a entidade de previdência não entrega o informe completo do resgate?
- Formalize pedido específico, solicite extratos e memória de cálculo, guarde protocolos e registre a resposta incompleta ou a ausência de resposta. Se a documentação continuar indispensável, avalie medida administrativa ou processual voltada à obtenção da prova antes de definir a discussão tributária. Em Buriti Bravo, a competência deve ser conferida conforme a natureza da parte e do pedido.